1. Responsável pelo Tratamento
- Identidade: [Nome da Empresa ou Singular]
- NIF: [Número de Identificação Fiscal]
- Morada: [Endereço completo]
- E-mail de contacto para privacidade: [exemplo@dominio.pt]
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [Nome / E-mail, se aplicável]
2. Dados Pessoais que Recolhemos
- Dados de identificação: Nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada.
- Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência no site (recolhidos através de cookies).
- Dados de transação: Informações de compra, faturação e histórico de encomendas (no caso de lojas online). [1, 2]
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos
- Prestação de serviços / Gestão de encomendas: Execução de contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
- Envio de newsletters / Marketing: Consentimento explícito do utilizador (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
- Cumprimento de obrigações legais (ex: emissão de faturas): Obrigação jurídica (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
- Melhoria do website (estatísticas): Interesse legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
4. Destinatários dos Dados
- Os seus dados pessoais não são vendidos a terceiros.
- Podem ser partilhados apenas com subcontratantes estritamente necessários para a operação do site (ex: serviço de alojamento web, plataforma de envio de e-mails, software de faturação ou serviços de transporte), os quais estão vinculados a deveres de confidencialidade e conformidade com o RGPD.
5. Prazo de Conservação dos Dados
- Dados de faturas e contabilidade: Conservados por 10 anos (conforme a legislação fiscal portuguesa).
- Dados de contacto para marketing: Conservados até que o utilizador retire o consentimento ou solicite a eliminação.
- Dados de navegação (cookies): Vê a nossa [Política de Cookies] para os prazos específicos de cada cookie. [1]
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
[1]- Acesso aos seus dados pessoais.
- Retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento ("direito a ser esquecido").
- Limitação do tratamento.
- Portabilidade dos dados.
- Oposição ao tratamento.
- Retirada do consentimento a qualquer momento (sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes).
- Apresentação de reclamação à autoridade de controlo nacional — a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados). [1, 2]
7. Segurança dos Dados
- Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas (como encriptação SSL, controlo de acessos e backups regulares) para proteger os dados pessoais contra perda, destruição ou acesso não autorizado