Politica de Privacidade

Politica de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento
  • Identidade: [Nome da Empresa ou Singular]
  • NIF: [Número de Identificação Fiscal]
  • Morada: [Endereço completo]
  • E-mail de contacto para privacidade: [exemplo@dominio.pt]
  • Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [Nome / E-mail, se aplicável]
2. Dados Pessoais que Recolhemos
  • Dados de identificação: Nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada.
  • Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência no site (recolhidos através de cookies).
  • Dados de transação: Informações de compra, faturação e histórico de encomendas (no caso de lojas online). [1, 2]
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos
  • Prestação de serviços / Gestão de encomendas: Execução de contrato (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
  • Envio de newsletters / Marketing: Consentimento explícito do utilizador (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
  • Cumprimento de obrigações legais (ex: emissão de faturas): Obrigação jurídica (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
  • Melhoria do website (estatísticas): Interesse legítimo (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
4. Destinatários dos Dados
  • Os seus dados pessoais não são vendidos a terceiros.
  • Podem ser partilhados apenas com subcontratantes estritamente necessários para a operação do site (ex: serviço de alojamento web, plataforma de envio de e-mails, software de faturação ou serviços de transporte), os quais estão vinculados a deveres de confidencialidade e conformidade com o RGPD.
5. Prazo de Conservação dos Dados
  • Dados de faturas e contabilidade: Conservados por 10 anos (conforme a legislação fiscal portuguesa).
  • Dados de contacto para marketing: Conservados até que o utilizador retire o consentimento ou solicite a eliminação.
  • Dados de navegação (cookies): Vê a nossa [Política de Cookies] para os prazos específicos de cada cookie. [1]
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a: [1]
  • Acesso aos seus dados pessoais.
  • Retificação de dados inexatos ou incompletos.
  • Apagamento ("direito a ser esquecido").
  • Limitação do tratamento.
  • Portabilidade dos dados.
  • Oposição ao tratamento.
  • Retirada do consentimento a qualquer momento (sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes).
  • Apresentação de reclamação à autoridade de controlo nacional — a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados). [1, 2]
7. Segurança dos Dados
  • Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas (como encriptação SSL, controlo de acessos e backups regulares) para proteger os dados pessoais contra perda, destruição ou acesso não autorizado

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